Direito à Saúde (TEA) - “Tratamento para crianças com TEA: quando o plano de saúde falha, a Justiça pode ajudar”

O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) costuma trazer muitas dúvidas e preocupações. Entre elas, a mais comum é o acesso ao tratamento adequado. Infelizmente, não são raros os casos em que planos de saúde negam terapias essenciais, alegando falta de cobertura ou impondo limites abusivos.

Por que isso é tão grave?

Crianças com TEA dependem de tratamento precoce, contínuo e multidisciplinar — como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia. Negar ou limitar esse tratamento significa comprometer o desenvolvimento da criança, prejudicando sua autonomia e qualidade de vida no futuro.

O que a lei garante

• O rol da ANS é apenas exemplificativo — tratamentos fora dele também podem ser cobertos.

• O STJ já firmou entendimento de que os planos devem custear terapias indispensáveis à saúde.

• Limites de sessões são considerados abusivos e podem ser judicialmente afastados.

  
  

Como o escritório pode ajudar

1. Análise da negativa: verificar os fundamentos usados pelo plano.

2. Notificação imediata: exigir cobertura em caráter de urgência.

3. Ação judicial com pedido liminar: garantir que o tratamento seja iniciado sem demora.

4. Acompanhamento próximo: para assegurar que o plano cumpra integralmente a decisão.

   
   

Cada dia sem tratamento significa um passo perdido no desenvolvimento da criança. Nosso escritório luta para que o direito à saúde seja respeitado e que famílias encontrem no Judiciário o apoio que o plano de saúde negou.