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Direito do Trabalho - Seus direitos ao ser demitido: o que todo trabalhador precisa saber para não sair no prejuízo

  • Foto do escritor: Willian Dias de França
    Willian Dias de França
  • 19 de ago.
  • 1 min de leitura

Atualizado: 16 de set.

Ser demitido nunca é fácil. Além do impacto emocional, muitas vezes o trabalhador não sabe ao certo quais são os seus direitos, o que abre espaço para erros ou até abusos por parte do empregador. Entender o básico é fundamental para não sair lesado.


O que você deve receber na rescisão


  • Saldo de salário: pelos dias já trabalhados no mês da demissão.

  • Férias vencidas + proporcionais: acrescidas do adicional de 1/3.

  • 13º salário proporcional: referente aos meses trabalhados no ano.

  • Aviso prévio: que pode ser trabalhado ou indenizado.

  • Multa de 40% do FGTS: em caso de demissão sem justa causa.

  • Seguro-desemprego: se preencher os requisitos legais.


Erros comuns que prejudicam o trabalhador


  • Empresa “esquecendo” de pagar férias proporcionais.

  • Cálculo incorreto do 13º salário.

  • Atraso na homologação da rescisão.

  • Falta de liberação das guias para saque do FGTS.


Como se proteger


  1. Peça sempre o termo de rescisão detalhado.

  2. Confira se os depósitos do FGTS estão em dia.

  3. Caso perceba qualquer irregularidade, busque orientação jurídica antes de assinar documentos.


O trabalhador que conhece seus direitos não se intimida. E, se precisar, o apoio jurídico pode ser o diferencial entre aceitar um erro ou garantir o que a lei assegura. Nosso escritório está preparado para ouvir, analisar seu caso e lutar para que seus direitos sejam respeitados.



 
 
 

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